Fortaleza, terça-feira, 30 de maio de 2006.
Ofício n.o. 12.796.97-2006 - PR2. A/CII-DCEUVARMF.
Do: Presidente da Comissão de Implantação.
Ao: Exmo Senhor Procurador da República
Assunto: Encaminha anexo X . REFERENCIA: REPRESENTAÇÃO -. Ofício n.o. 12306/2006-PR2.A/CII-DCEUVARMF.

Senhor Procurador,


Solicito à Vossa Excelência, receber como anexo X ao Ofício n.o. 12.306.2006-PR2.A/CII-DCEUVARMF, o Processo 23/2005-Volume II - Fls 439/1099-C - DCEUVARMF - que contém informes comprobatórios das alegações contidas no Protocolo n.o. CII/PR-DCEUVARMF que solicita ao Ministério Público Federal à abertura de Inquérito Civil Público Federal, para os fins ali consignados.
RELATÓRIO - PROCESSO 23/2005 - II
VOLUME II
DO PROCESSO N.O. 23/2005
Assim, no Volume II do Processo n.o. 23/2005, encontra-se à prática do respeito ao Art . 5º (A organização, o funcionamento e as atividades das entidades a que se refere esta Lei serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em assembléia-geral no caso de CAs ou DAs e através de congressos nas demais entidades), nos termos seguintes:
O DCEUVARMF foi juridicamente fundado em 02 de junho de 2005 ......fls _______/_____ Volume ________ Processo n.o. ____;
O movimento para início de fundação do DCEUVARMF tem, como base à data 29 de maio de 2004 .............. fls 447.................. início da primeira ata da PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO DCEUVARMF ... Devidamente assinada pelos membros da turma 170609, alunos do Curso de História da UVA;

Aconteceram diversas reuniões extraordinárias e várias ordinária. As ordinárias estão registradas nos termos seguintes:
1.a. Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 445/447;
2.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 448/451;
3.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 453/466;
4.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 467/488;
5.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 489/52;
6.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 523/564 ;
7.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 565/628;
8.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 629/630;
9.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 631/632;
10.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 633/634;
11.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 635/636;
12.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 637/638;
13.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do /DCEUVARMF ........ FLS 639/640;
14.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 641/642;
15.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 643/668;
16.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 669/677;
17.a Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Viabilidade de Implantação do DCEUVARMF ........ FLS 677/705.
ESTATUTO HOMOLOGADO ÀS FOLHAS ...........715/902 ..............TODOS OS DOCUMENTOS ESTÃO DEVIDAMENTE ASSINADOS PELOS ACADÊMICOS DA UNIVERSIDADE UVA QUE ESTÃO VINCULADOS ÀS COMISSÕES E A COMISSÃO CENTRAL.
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A LEGALIDADE DA UVA COMO UNIVERSIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO BRASIL.. Fls 911/1.092.


Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,



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César Augusto Venâncio da Silva
CPF: 165541243.49.
Presidente da CII - DCEUVARMF
Matrícula na UVA - 17.2004.10609 2047